ASSUNTO
Designação alfanumérica das publicações oficiais da Aeronáutica
FINALIDADE:
Desvendar o significado de cada sigla e numeração para AGILIZAR o trabalho de quem precisa acessar, recorrentemente, essas publicações em seu cotidiano profissional.
ÍNDICE:
Definição
Classificação
Fluxograma
Significado das siglas
Significado dos números
Identificação numérica dos assuntos
Quem cuida disso
Onde encontrar
"Quer pôr seu drone para voar? Vai precisar ler a ICA 100-40. Estudando para ser piloto? Toma aí a ICA 100-12. Vai construir um a edificação próxima a um aeroporto? Leia antes tudo o que puder sobre a documentação de AGA."
À primeira vista, é difícil compreender a sopa de letras (e números) das publicações oficiais da Aeronáutica. O que muitos desconhecem é que os acrônimos e números identificadores das publicações oficiais da Aeronáutica não são aleatórios. Então, vamos ao que interessa: 1. DEFINIÇÃO (# APROVADO PELA AUTORIDADE) Publicação Oficial é o documento aprovado por ato de autoridade competente, que reúne e dá publicidade a normas, ordens, instruções e informações oficiais da instituição. 2. CLASSIFICAÇÃO a) Quanto à Natureza Aqui é fácil. Ostensiva (aberta) ou sigilosa. b) Quanto à Temporalidade Permanente: duração infinita. Exemplo: ICA 100-12 Regras do Ar Periódica: possui vigência; é atualizada e reeditada. Exemplo: ICA 19-7 Programa de Trabalho Anual FAB c) Quanto à Espécie Essa é a que mais nos interessa. Há três espécies de publicações: 1 - Convencionais: Obedecem uma regra única quanto à confecção. Exemplo: ICA, DCA, NSCA. 2 - Não Convencionais: Obedecem a padrões internacionais. Exemplos: NOTAM, AIC. 3 - Regulamentares: Dispõem sobre a execução de leis ou decretos. 3. FLUXOGRAMA
4. SIGNIFICADO DAS SIGLAS (BEM RESUMIDO) DCA – Diretriz do Comando da Aeronáutica (# POLÍTICA) Documento de alto nível destinado a definir a Política do Comando da Aeronáutica nos campos de ação essenciais. Exemplo: DCA 100-2 – Uso Flexível do Espaço Aéreo FCA – Folheto do Comando da Aeronáutica (#INFORMATIVO) É a publicação informativa e noticiosa para divulgação de assuntos técnicos, administrativos etc Exemplo: FCA 105-3 – Códigos Meteorológicos METAR e SPECI ICA – Instrução do Comando da Aeronáutica (#REGRAS) É a publicação destinada a divulgar regras. Exemplo: ICA 100-11 Plano de Voo MCA – Manual do Comando da Aeronáutica (#DIDÁTICO) É a publicação de caráter didático. Exemplo: MCA 100-11 Preenchimento dos formulários de plano de voo. NSCA – Norma de Sistema do Comando da Aeronáutica (#SISTEMA) É a publicação destinada a disciplinar, tecnicamente, assuntos ligados à atividade-meio do sistema considerado. Exemplo: NSCA 64-1 – Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico PCA – Plano do Comando da Aeronáutica (#OBJETIVOS) É a publicação que visa a obtenção de objetivos. Exemplo: PCA 53-3 – Plano de Reestruturação do Serviço de Informação Aeronáutica TCA – Tabela do Comando da Aeronáutica (#CATÁLOGO) É a publicação destinada a registrar, catalogar, relacionar, listar e divulgar. Exemplo: TCA 53-1 – Códigos NOTAM 5. SIGNIFICADO DOS NÚMEROS SIGLA + NÚMERO BÁSICO + NÚMERO SECUNDÁRIO. Não são aleatórios. Cada documento recebe um código que permite identificar sua espécie, assunto abordado e ordem cronológica das documentações relacionadas ao referido assunto. Sigla É o primeiro elemento designativo da espécie da publicação. Exemplo: ICA. Número Básico É o segundo elemento e corresponde à classificação básica do assunto. Número Secundário É o terceiro elemento que indica a ordem cronológica da edição de publicações da mesma espécie, classificadas no mesmo assunto básico. Exemplo: A ICA 37-1 é a primeira Instrução sobre o assunto “Ensino”. Às Instruções subsequentes, enquadradas no assunto básico “Ensino”, serão atribuídos os códigos ICA 37-2, ICA 37-3 e, assim, consecutivamente. Outro exemplo: MCA 96-2 – Manual de Confecção das Cartas de Corredores Visuais Sigla: MCA Designa a espécie da publicação – Manual do Comando da Aeronáutica Número Básico: 96 Designa o Assunto – Cartografia Número Secundário: 2 Designa a ordem cronológica. Neste caso esta é a segunda MCA referente ao assunto nº 96 (Cartografia). Lembrando-se que número secundário é sempre separado do número básico por um hífen. 6. IDENTIFICAÇÃO NUMÉRICA DOS ASSUNTOS Na lista, abaixo, é possível identificar os principais assuntos abordados, acompanhados de seus respectivos “números básicos” utilizados nos títulos das publicações: Administração – 12Aviação Civil – 58Aviação Militar – 57Biblioteconomia -212Busca Salvamento – 64Cartografia – 96Catalogação – 401Cerimonial – 908Defesa Aérea -356Eletrônica – 101Gerenciamento do Tráfego Aéreo – 62Informação Aeronáutica – 53Inspeção – 121Instrução – 50Licitação – 70Logística – 400Manutenção – 66Meteorologia – 105Pesquisa e Desenvolvimento – 80Pessoal – 30Tecnologia da Informação – 7Telecomunicações – 102Tráfego Aéreo – 100 7. QUEM CUIDA DISSO É de competência do Centro de Documentação Aeronáutica (CENDOC). 8. ONDE ENCONTRAR O DECEA tem um site especialmente dedicado às publicações vigentes relacionadas às suas atividades. O site Publicações DECEA https://publicacoes.decea.gov.br Já as publicações/documentações relacionadas ao “Serviço de Informações Aeronáuticas (AIS –Aeronautical Information Service), são disponibilizadas e atualizadas regularmente no Portal AISWEB (www.aisweb.aer.mil.br). Nota: Este artigo é um resumo do texto original publicado por Daniel Marinho do blog sobrevoo DECEA. Link: https://blogsobrevoo.decea.mil.br/ Autor: Vinicius Reis, Instrutor de Voo (INVA).